A segurança humana, agora
A segurança das pessoas de todo o mundo está interligada, como os fluxos mundiais de bens, serviços, capitais, pessoas e imagens fazem ressaltar. A liberalização e a democratização políticas oferecem novas oportunidades, mas também criaram novas vulnerabilidades, como a instabilidade política e económica e os conflitos no seio dos Estados. Mais de 800 000 pessoas perdem anualmente a vida, vítimas da violência. Cerca de 2800 milhões são afectadas pela pobreza, a falta de saúde, o analfabetismo e outros males. O conflito e a privação estão interligados. A privação é uma das grandes causas de violência, embora a ligação entre ambas deva ser analisada cuidadosamente. Por outro lado, as guerras matam pessoas, destroem a confiança entre elas, aumentam a pobreza e a delinquência e fazem abrandar a economia. Para se fazer face a estes elementos de insegurança de uma maneira eficaz é necessária uma abordagem integrada.
O apelo a favor da segurança humana, feito no relatório, é uma resposta aos desafios do mundo actual. As políticas e as instituições devem responder a essas inseguranças de uma maneira mais firme e integrada. O Estado continua a ser o principal responsável pela segurança. Mas, como os problemas de segurança se tornam cada vez mais complexos e vários actores novos tentam desempenhar um papel neste domínio, precisamos de uma mudança de paradigma. A atenção deve deixar de incidir apenas no Estado para passar a incluir a segurança das pessoas, a segurança humana.
Garantir a segurança humana significa proteger as liberdades vitais. Significa proteger as pessoas expostas a ameaças ou situações críticas, desenvolvendo os seus pontos fortes e procurando realizar as suas aspirações. Significa também criar sistemas que proporcionem às pessoas os elementos básicos de sobrevivência, dignidade e meios de subsistência. A segurança humana liga diferentes tipos de liberdades: a liberdade de viver sem necessidades nem medo e a liberdade de agir em prol dos seus interesses pessoais. Para esse fim, a segurança humana propõe duas estratégias gerais: a protecção e a autonomização. A protecção defende as pessoas dos perigos. Exige um esforço concertado para elaborar normas, processos e instituições que se ocupem sistematicamente das questões de insegurança. A autonomização permite que as pessoas realizem as suas potencialidades e participem plenamente na tomada de decisões. A protecção e a autonomização reforçam-se mutuamente e, na maioria das situações, ambas são necessárias.
A segurança humana complementa a segurança do Estado, promove o desenvolvimento humano e reforça os direitos humanos. Complementa a segurança do Estado concentrando-se nas pessoas e tomando em consideração as inseguranças que não foram consideradas uma ameaça para a segurança do Estado. Ao contemplar este outro tipo de riscos faz com que o desenvolvimento humano vá mais além do conceito de “crescimento em equidade”. O respeito pelos direitos humanos está no cerne da protecção da segurança humana.
Promover os princípios democráticos constitui um passo em direcção à consecução da segurança humana e do desenvolvimento. Permite que as pessoas participem na governação e que façam ouvir as suas vozes. Isto exige a criação de instituições sólidas, o estabelecimento do estado de direito e a autonomização das pessoas.
Maneiras de promover a segurança das pessoas
A segurança humana procura intensificar e concertar os esforços necessários para fazer face a questões como o conflito e a privação. Por exemplo, estão a ser envidados esforços para tornar realidade a Declaração do Milénio das Nações Unidas e para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Para se conseguir a segurança humana há que complementar esses objectivos e ir mais longe, fazendo esforços para abordar toda a gama de ameaças importantes e generalizadas com que as pessoas se vêem confrontadas.
Neste sentido, apesar de reconhecer que havia muitas questões prementes que eram motivo de preocupação para a segurança humana, a Comissão analisou especialmente seis esferas relacionadas com o conflito e a pobreza, nas quais se considerou que as manifestações de insegurança humana eram importantes e generalizadas.
Protecção das pessoas em situações de conflito violento: Os civis são as principais vítimas de conflitos. Deveriam reforçar-se tanto as normas como os mecanismos para proteger os civis. Isso exige estratégias globais e integradas, que liguem os aspectos políticos, militares, humanitários e de desenvolvimento. A Comissão propõe que se inclua oficialmente a segurança humana na agenda das organizações que se ocupam de questões de segurança a todos os níveis. Existem lacunas cruciais na maneira como se defendem os direitos humanos, no respeito pelos cidadãos e pelo direito humanitário. Devemos superar essas lacunas e prestar atenção à questão de pôr termo à impunidade dos perpetradores de violações de direitos humanos. A elaboração de estratégias, ao nível das comunidades, que visem promover a coexistência e a confiança entre as pessoas apoiará esses esforços. É igualmente urgente satisfazer as necessidades de sobrevivência das pessoas, mediante a ajuda humanitária. Deve prestar-se especial atenção à protecção das mulheres, crianças, pessoas idosas e outros grupos vulneráveis. Desarmar as pessoas e combater a criminalidade, impedindo a proliferação de armas e o comércio ilegal de recursos e pessoas, deve constituir uma tarefa prioritária.
Protecção e autonomização das pessoas "em movimento": Para a maioria das pessoas, a migração é uma oportunidade de melhorar as suas condições de vida. Para outros, a migração é o único meio de se protegerem; é o caso das pessoas que são obrigadas a fugir por causa de conflitos ou de violações graves dos direitos humanos. Outras ainda podem ser obrigadas a abandonar a sua terra para escapar à pobreza crónica ou a uma crise repentina. Actualmente, não existe um quadro jurídico internacionalmente aceite para regular as migrações e proteger os migrantes, excepto no caso dos refugiados. Deveria determinar-se a viabilidade de um quadro normativo internacional, lançando as bases de um debate e diálogo amplos, de alto nível, sobre a necessidade de estabelecer um cuidadoso equilíbrio entre as necessidades de segurança e de desenvolvimento dos países e a segurança humana das pessoas em movimento. É igualmente importante garantir a protecção dos refugiados e deslocados internos, bem como identificar meios para pôr fim à sua difícil situação.
Protecção e autonomização das pessoas em situações posteriores a conflitos: Os acordos de paz e de cessar-fogo podem representar o final do conflito, embora não necessariamente o advento da paz e da segurança humana. A responsabilidade de proteger as pessoas em situações de conflito deveria ser complementada pela responsabilidade de reconstrução. São necessários um quadro e uma estratégia de financiamento novos para reconstruir os Estados assolados por conflitos, que se centrem na protecção e na autonomização das pessoas. Esse quadro de segurança humana sublinha as relações entre as diferentes questões que afectam as pessoas, tais como garantir a sua segurança mediante o fortalecimento da polícia civil e a desmobilização dos combatentes; a satisfação das necessidades imediatas dos deslocados; o início das tarefas de reconstrução e de desenvolvimento; a promoção da reconciliação e da coexistência e a promoção de uma governação eficaz. Para se ser bem sucedido nestas tarefas é preciso estabelecer uma direcção unificada de todos os actores que, de uma maneira ou outra, intervenham na prestação de serviços em prol da segurança humana. A fim de aplicar um quadro deste tipo, deveria conceber-se uma nova estratégia de recolha de fundos no terreno, para fazer face às situações posteriores a um conflito, tendo em vista assegurar a coerência do planeamento, orçamentação e realização de actividades relacionadas com a segurança humana.
Insegurança económica – o poder de escolher entre oportunidades: Continua a existir uma situação generalizada de pobreza extrema. O funcionamento apropriado dos mercados bem como a criação de instituições que não estejam relacionadas com os mercados são fundamentais para a erradicação da pobreza. Acordos comerciais eficazes e equitativos, um crescimento económico que beneficie as pessoas expostas a uma pobreza extrema e uma distribuição justa dos benefícios são elementos essenciais. Além de se ocupar da pobreza crónica, a segurança humana preocupa-se também com as crises económicas repentinas, as catástrofes naturais e o impacte social das crises. Para garantir a segurança das pessoas afectadas pela crise ou para lhes permitir escapar à pobreza, precisamos de medidas sociais que visem satisfazer as suas necessidades básicas e garantir um nível social e económico mínimo. Três quartos da população mundial não gozam da protecção da segurança social nem têm emprego fixo. É preciso intensificar os esforços para assegurar níveis de vida sustentáveis e segurança com base no trabalho. O acesso à terra, ao crédito, à educação e à habitação, especialmente por parte das mulheres pobres, é decisivo. A distribuição equitativa dos recursos é fundamental para libertar as capacidades das pessoas e permitir que sejam protagonistas do seu próprio desenvolvimento. As medidas de protecção social e as redes de segurança podem contribuir para estabelecer um nível social e económico mínimo. Os Estados, com o apoio do sistema internacional, devem estabelecer sistemas de alerta rápido e de prevenção das catástrofes naturais e das crises económicas e financeiras.
A saúde como elemento da segurança humana: Apesar dos progressos no domínio dos cuidados de saúde, 22 milhões de pessoas morreram, em 2001, de doenças que se teriam podido prevenir. O VIH/SIDA tornar-se-á em breve na maior catástrofe que já se conheceu na esfera da saúde. Devido à sua urgência, intensidade e impacte, as doenças infecciosas, as ameaças relacionadas com a pobreza e as carências em matéria de saúde resultantes da violência são particularmente importantes. Todos os agentes da saúde devem promover os serviços de saúde como um bem público. É essencial mobilizar a acção social e investir em mecanismos sociais de apoio, incluindo o acesso à informação, para eliminar as principais causas da falta de saúde, proporcionar sistemas de alerta rápido e atenuar o impacte das crises na saúde. Facilitar o acesso a medicamentos que podem salvar vidas é decisivo para os países em desenvolvimento. É preciso criar um regime equitativo de direitos de propriedade intelectual, a fim de estabelecer um equilíbrio entre, por um lado, os incentivos à investigação e o desenvolvimento e, por outro, a garantia do acesso das pessoas a esses medicamentos, a um preço comportável. A comunidade internacional deve também formar uma rede mundial de parcerias para a saúde, promovendo, por exemplo, um sistema mundial de vigilância e de controlo das doenças infecciosas.
Conhecimentos, competências e valores como elementos da segurança humana: O ensino básico e a informação que dá acesso a conhecimentos, técnicas de preparação para a vida e respeito pela diversidade são especialmente importantes para a segurança humana. A Comissão exorta a comunidade internacional a contribuir activamente para que se alcance o ensino primário para todos, em especial para as raparigas. As escolas não devem ser lugares marcados pela insegurança física, mas sim proteger as crianças da violência, nomeadamente da violência sexual. A educação deve fomentar o respeito pela diversidade e promover a multiplicidade das nossas identidades, aplicando um programa de estudo e um método de ensino equilibrados. Os meios de comunicação social têm um papel importante a desempenhar na difusão de informação sobre técnicas de preparação para a vida e questões políticas, bem como dar voz às pessoas nos debates públicos. A educação e os media deveriam difundir informação e técnicas que não só melhorem as oportunidades de trabalho e a saúde da família como permitam que as pessoas exerçam activamente os seus direitos e assumam as suas responsabilidades.
Com base no anteriormente exposto, a Comissão propõe recomendações concretas nos seguintes domínios:
1. Proteger as pessoas expostas a conflitos violentos.
2. Proteger as pessoas da proliferação de armas.
3. Apoiar a segurança das pessoas “em movimento”.
4. Criação de fundos para a segurança humana em situações posteriores a conflitos.
5. Incentivar um comércio e um mercado justos em benefício dos que sofrem de pobreza extrema.
6. Tentar proporcionar níveis de vida mínimos em toda a parte.
7. Atribuir uma elevada prioridade ao acesso de todos aos cuidados de saúde básicos.
8. Elaborar um regime mundial eficaz e equitativo de direitos de patente.
9. Autonomizar todas as pessoas assegurando o ensino básico universal.
10. Definir um identidade humana mundial, respeitando, ao mesmo tempo, a liberdade dos indivíduos.
Ligar as diversas iniciativas
Para cada um destes domínios, são necessários esforços conjuntos: uma rede, formada por actores públicos e privados e pela sociedade civil, que possa ajudar a identificar e elaborar normas, empreender actividades integradas e acompanhar os progressos e o desempenho. Esses esforços poderiam criar uma nova fonte horizontal de legitimidade que complementasse as estruturas verticais tradicionais e acompanhasse o aparecimento de uma opinião pública internacional
Mas também é necessária uma mobilização efectiva e adequada de recursos. Não só deve existir um maior grau de compromisso em relação à disponibilização de recursos suplementares mas também se devem alterar as prioridades da ajuda, de modo a privilegiar as pessoas mais necessitadas. Neste sentido a Comissão reconhece o inestimável contributo do Fundo das Nações Unidas para a Segurança Humana e incentiva o alargamento da sua base de doadores. Também recomenda a criação de um Conselho Consultivo sobre Segurança Humana que dê orientação ao referido Fundo das Nações Unidas e dê seguimento às recomendações da Comissão.
A Comissão propõe a formação de um grupo composto pelos Estados interessados, as organizações internacionais e a sociedade civil, reunidos em torno das Nações Unidas e das instituições de Bretton Woods, tendo em vista estabelecer ligações entre os diferentes actores que intervêm na esfera da segurança humana, no quadro de uma aliança mundial sólida.
